Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso, cadastro e utilização do site, aplicativos e demais plataformas digitais da LAGMOB TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.953.458/0001-01, doravante denominada simplesmente Lagmob.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara, de forma livre, expressa e informada, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
A Lagmob atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo prestadora de serviços de transporte, logística ou fretamento, tampouco empregadora dos motoristas parceiros.
O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por dados falsos ou inexatos.
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
Os motoristas parceiros atuam de forma autônoma, sendo exclusivamente responsáveis por veículos, documentação, manutenção, seguros, tributos, conduta e cumprimento das leis de trânsito e regulamentações locais.
As tarifas das corridas, taxas de serviço, formas de pagamento e eventuais encargos adicionais serão informados previamente ao usuário por meio do aplicativo, podendo sofrer variações conforme demanda, horário e local.
O cancelamento de corridas poderá gerar cobrança de taxa, conforme regras exibidas no aplicativo. Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão critérios definidos pela Lagmob.
Usuários e motoristas poderão avaliar-se mutuamente. A Lagmob poderá utilizar essas avaliações para fins de melhoria, segurança e controle de qualidade.
A Lagmob não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de atos praticados por usuários ou motoristas parceiros, nem por falhas decorrentes de fatores externos, fortuitos ou de força maior.
O usuário concorda em indenizar e isentar a Lagmob de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades ou despesas decorrentes do uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.
Todo o conteúdo, marca, logotipos, software e identidade visual pertencem exclusivamente à Lagmob, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Lagmob e a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lagmob poderá suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a versão vigente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme legislação vigente.
Última atualização: Janeiro de 2026